PIS e COFINS no regime não cumulativo: Estratégias para otimização tributária

A gestão eficiente do PIS e COFINS no regime não cumulativo representa uma oportunidade significativa para empresas tributadas pelo lucro real reduzirem sua carga tributária. Com alíquotas mais elevadas, mas possibilidade de aproveitamento de créditos, este regime exige conhecimento técnico e planejamento estratégico para maximizar benefícios fiscais.

O que é o regime não cumulativo de PIS e COFINS?

O regime não cumulativo foi instituído pelas Leis 10.637/2002 (PIS) e 10.833/2003 (COFINS) com o objetivo de evitar a tributação em cascata ao longo da cadeia produtiva. Nesse sentido, esse modelo permite que as empresas deduzam créditos das contribuições pagas em etapas anteriores, o que contribui para tornar o sistema tributário mais equilibrado.

O mecanismo funciona através de três etapas principais:

• Cálculo do PIS e COFINS sobre a receita (débitos)
• Dedução dos créditos permitidos pela legislação
• Recolhimento apenas da diferença entre débitos e créditos

As alíquotas aplicadas neste regime são consideravelmente maiores:

• PIS: 1,65% (versus 0,65% no regime cumulativo)
• COFINS: 7,6% (versus 3% no regime cumulativo)

Quem está sujeito ao regime não cumulativo?

O regime não cumulativo aplica-se, via de regra, às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real. No entanto, existem exceções previstas na própria legislação, que explicitamente excluem determinadas empresas desse regime, como, por exemplo:

• Instituições financeiras e seguradoras
• Operadoras de planos de saúde

É importante ressaltar que mesmo empresas enquadradas no regime não cumulativo podem ter receitas específicas sujeitas ao regime cumulativo, conforme previsto na legislação.

Como funciona, resumidamente, a apuração no regime não cumulativo

Base de cálculo

A base de cálculo é o valor das receitas, excluindo-se:

• Vendas canceladas e devoluções
• Descontos incondicionais
• Receitas de Alienação de Ativos Não Circulante (Investimentos, Imobilizado ou Intangível)
• ICMS, IPI, ICMS-ST e outras exclusões legais

Aproveitamento de créditos

O diferencial do regime não cumulativo está na possibilidade de apropriação de créditos sobre:

1. Aquisições de insumos:
   • Matérias-primas e embalagens
   • Serviços aplicados diretamente na produção
   • Materiais de limpeza e manutenção industrial
2. Despesas operacionais:
   • Energia elétrica e térmica
   • Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos
   • Armazenagem e frete nas operações de venda
3. Bens de capital:
   • Depreciação de máquinas e equipamentos
   • Edificações e benfeitorias em imóveis próprios

O conceito ampliado de insumo após decisão do STJ

Um dos marcos mais importantes para o aproveitamento de créditos foi, sem dúvida, o julgamento do Recurso Especial 1.221.170/PR pelo STJ. Além disso, a partir dessa decisão, houve uma ampliação significativa do conceito de insumo para fins de creditamento, o que, consequentemente, representou um avanço relevante para as empresas que atuam sob o regime não cumulativo.

Segundo o entendimento atual, são considerados insumos os bens e serviços que atendam a dois requisitos:

• Essencialidade: itens imprescindíveis para a atividade econômica
• Relevância: itens que, mesmo não sendo essenciais, agregam valor ao produto/serviço

Esta interpretação expandiu consideravelmente as possibilidades de aproveitamento de créditos, incluindo itens como:

• Equipamentos de proteção individual (EPIs)
• Materiais de segurança e vigilância

Estratégias para maximizar o aproveitamento de créditos

1. Mapeamento completo da cadeia de custos e despesas

Realize um levantamento detalhado de todos os custos e despesas da empresa, identificando aqueles que podem gerar créditos de PIS e COFINS conforme o conceito ampliado de insumo.

2. Revisão fiscal de períodos anteriores

Em muitos casos, empresas deixam de aproveitar créditos simplesmente por desconhecerem a legislação aplicável. Por isso, realizar uma revisão fiscal dos últimos cinco anos pode revelar importantes oportunidades de recuperação de créditos, seja por meio do PER/DCOMP, seja por compensação.

3. Adequação de contratos e documentação fiscal

Para mitigar riscos, é essencial estruturar corretamente os contratos e a documentação fiscal, de modo a evidenciar a essencialidade e a relevância dos serviços contratados. Dessa forma, torna-se mais fácil comprovar o direito ao crédito perante o fisco.

4. Segregação de receitas

Além disso, é fundamental identificar receitas sujeitas a tratamentos diferenciados — como exportações ou vendas para a Zona Franca de Manaus —, uma vez que essas operações permitem a manutenção integral dos créditos, mesmo nos casos em que não há geração de débitos.

Exemplo prático de economia tributária

Considere uma empresa industrial com:

• Receita mensal: R$ 1.000.000
• Compras de insumos: R$ 400.000
• Despesas creditáveis: R$ 100.000

Regime cumulativo:

• PIS (0,65%): R$ 6.500
• COFINS (3%): R$ 30.000
• Total a recolher: R$ 36.500

Regime não cumulativo:

• Débitos: R$ 16.500 (PIS) + R$ 76.000 (COFINS) = R$ 92.500
• Créditos: R$ 8.250 (PIS) + R$ 38.000 (COFINS) = R$ 46.250
• Total a recolher: R$ 46.250

Neste caso específico, o regime cumulativo seria mais vantajoso. Porém, se a empresa conseguir identificar mais R$ 200.000 em despesas creditáveis (como serviços terceirizados, aluguéis, energia), o cenário mudaria:

• Créditos adicionais: R$ 3.300 (PIS) + R$ 15.200 (COFINS) = R$ 18.500
• Novo total a recolher: R$ 27.750

Resultando em economia de R$ 8.750 mensais ou R$ 105.000 anuais.

Desafios e cuidados na gestão do regime não cumulativo

• Controle rigoroso da documentação fiscal: Além disso, mantenha arquivos organizados e documentação completa para comprovar o direito ao crédito.
• Atualização constante: Além disso, é fundamental acompanhar as mudanças na legislação e as novas decisões judiciais, visto que essas alterações podem impactar diretamente o aproveitamento de créditos.
• Qualidade das informações: Por fim, garanta a correta escrituração na EFD-Contribuições, a fim de evitar inconsistências que possam ser identificadas em eventuais fiscalizações.
• Qualidade dos documentos fiscais emitidos por terceiros: certifique-se de exigir que os fornecedores preencham os documentos fiscais de acordo com a legislação em viigor.

Perguntas frequentes

Como recuperar créditos acumulados de PIS e COFINS? Primeiramente, é necessário corrigir e retificar a EFD Contribuições do período correspondente. Em seguida, por meio de Pedido de Restituição ou Declaração de Compensação — via PER/DCOMP — o contribuinte deve formalizar o requerimento. Por fim, é fundamental observar o prazo prescricional de 5 anos para garantir o direito ao crédito.

Quais são os principais riscos de uma autuação fiscal neste regime? Em geral, destacam-se a glosa de créditos considerados indevidos, além da reclassificação de receitas e também erros na apuração da base de cálculo.

Otimize sua gestão tributária do PIS e COFINS com planejamento adequado e assessoria especializada. Conte com profissionais que entendem as complexidades deste regime para maximizar economias e minimizar riscos fiscais.