O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) representa, sem dúvida, um multiplicador importante para empresas brasileiras, afetando diretamente os custos com a folha de pagamento. Com isso em mente, e diante da recente divulgação do FAP para vigência em 2026, entender seu funcionamento tornou-se essencial para a saúde financeira das organizações.
Este artigo explora detalhadamente o FAP, seu cálculo, impactos financeiros e estratégias para otimização.
O que é o Fator Acidentário de Prevenção?
Na prática, o FAP funciona como um multiplicador variável que, conforme o desempenho da empresa, pode reduzir em até 50% ou aumentar em até 100% as alíquotas do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT/RAT). Além disso, esse índice avalia o desempenho da empresa em relação à segurança e saúde ocupacional, comparando-o com o de outras organizações do mesmo segmento econômico.
Instituído pela Lei 10.666/2003 e regulamentado pelo Decreto 6.957/2009, o FAP, portanto, representa um mecanismo de bônus-malus: ele premia empresas com boas práticas de segurança e, por outro lado, penaliza aquelas com altos índices de acidentes e doenças ocupacionais.
Como o FAP é calculado?
O cálculo do FAP baseia-se em três dimensões principais:
- Frequência: quantidade de benefícios acidentários concedidos aos empregados;
- Gravidade: duração dos afastamentos e casos de invalidez ou morte;
- Custo: valores desembolsados pela Previdência Social com os benefícios.
A metodologia utiliza dados dos dois anos anteriores ao processamento. Para o FAP 2026, por exemplo, são considerados os dados de 2023 e 2024. O índice final varia entre 0,5 (melhor desempenho) e 2,0 (pior desempenho).
Além disso, o cálculo incorpora o chamado “percentil de ordem”, que posiciona a empresa em relação às demais do mesmo setor e, com isso, garante comparações justas entre organizações similares.
FAP 2026: Panorama e Consulta
Especificamente para a vigência de 2026, a Previdência Social calculou o FAP de mais de 3,6 milhões de estabelecimentos. Nesse sentido, os dados preliminares mostram que:
- 91% das empresas estão na faixa bônus (FAP menor que 1);
- Apenas 9% encontram-se na faixa malus (FAP maior que 1);
- Setores como construção civil, indústria pesada e frigoríficos apresentam os maiores desafios.
A consulta ao índice está disponível no portal GOV.BR (https://fap.dataprev.gov.br/) mediante certificado digital ou senha específica. Por padrão, empresas sem registros de acidentes ou com menos de seis meses de atividade recebem automaticamente o FAP neutro (valor 1).
Impacto financeiro do FAP
O impacto financeiro do FAP pode ser substancial.
Para ilustrar, um exemplo prático:
Uma empresa com folha de pagamento mensal de R$500.000 e alíquota RAT de 3%
- Com FAP 0,5 (1,5%): economia mensal de R$ 7.500,00 (R$ 90.000,00/ano)
- Com FAP 2,0 (6%): aumento mensal de R$ 15.000,00 (R$ 180.000,00/ano)
Por fim, essa variação demonstra como o gerenciamento adequado do FAP pode representar economia significativa ou, em contraste, custos adicionais expressivos.
Como contestar o FAP
Caso identifique inconsistências no cálculo do FAP, a empresa pode contestá-lo. Para isso, o processo segue as seguintes etapas:
- Prazo: entre 1º e 30 de novembro de 2025 (para o FAP 2026);
- Canal: exclusivamente pelo site do Conselho de Recursos da Previdência Social;
- Quanto à documentação, é necessário preencher o formulário eletrônico com a devida comprovação das divergências.
- Fundamentos: a contestação deve basear-se em elementos previdenciários concretos.
Por isso, é fundamental que a empresa reúna documentação comprobatória, como comunicações de acidentes de trabalho (CATs), laudos médicos e também registros de afastamentos, a fim de fundamentar o recurso de forma consistente.
Estratégias para otimizar o FAP
Para melhorar o índice FAP, as empresas podem implementar:
- Programas preventivos: PPRA, PCMSO e demais programas obrigatórios atualizados;
- Treinamentos periódicos: capacitação contínua em segurança do trabalho;
- Análise de riscos: mapeamento e mitigação proativa de riscos ocupacionais;
- Gestão de afastamentos: acompanhamento de casos e reabilitação profissional;
- Contestação de nexos técnicos: questionamento de benefícios concedidos indevidamente.
Em geral, empresas que adotam uma postura proativa na gestão da segurança ocupacional tendem a obter um FAP mais favorável ao longo do tempo.
Conclusão
O Fator Acidentário de Prevenção representa, acima de tudo, um mecanismo essencial de incentivo à segurança ocupacional, com impactos financeiros diretos para as empresas. Considerando o cenário de 2026, a maioria das organizações brasileiras demonstra bom desempenho, com FAP na faixa bônus, o que, por sua vez, reflete avanços significativos nas práticas preventivas.
Para começar, monitorar regularmente o FAP, implementar programas preventivos eficazes e, sempre que necessário, contestar possíveis inconsistências são ações fundamentais para otimizar esse indicador. Mais do que gerar economia financeira, um FAP favorável também reflete ambientes de trabalho mais seguros, produtivos e com menor rotatividade.
Perguntas Frequentes
- Como verificar o FAP da minha empresa?
O FAP pode ser consultado no portal GOV.BR, utilizando certificado digital ou senha específica.
- Qual o prazo para contestação do FAP 2026?
Dessa forma, a contestação deve ser realizada entre 1º e 30 de novembro de 2024, de forma exclusiva pelo site do Conselho de Recursos da Previdência Social.
- Empresas novas possuem FAP?
Empresas com menos de seis meses de atividade recebem automaticamente o FAP neutro (valor 1).
- Como acidentes de trajeto impactam o FAP?
Desde a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, os acidentes de trajeto deixaram de ser considerados no cálculo do FAP.
- O FAP pode ser zerado?
Não. O valor mínimo do FAP é 0,5, representando uma redução de 50% na alíquota do RAT.
Referência Normativa: Portaria Interministerial MPS/MF nº 10, de 10 de setembro de 2025.
