Pensão por morte do INSS: Como solicitar o benefício

A pensão por morte do INSS representa, primeiramente, um suporte financeiro essencial para famílias que enfrentam a perda de um ente querido. Além disso, este benefício previdenciário garante a subsistência dos dependentes após o falecimento do segurado, proporcionando estabilidade em um momento de fragilidade emocional e financeira. Portanto, compreender o processo de solicitação é fundamental para garantir o acesso a esse direito de forma rápida e eficiente.

O que é a pensão por morte do INSS?

Trata-se, portanto, de um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado falecido, visando manter a subsistência daqueles que dependiam economicamente do contribuinte. Além disso, o valor é calculado com base nas contribuições realizadas pelo segurado durante sua vida laboral, sendo garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela legislação previdenciária brasileira.

Características fundamentais do benefício

• Concessão a partir da data do óbito quando solicitado em até 90 dias
• Ausência de carência para segurados já inscritos no INSS
• Distribuição proporcional entre dependentes habilitados
• Duração variável conforme idade e condição dos beneficiários

Quem tem direito à pensão por morte?

Os dependentes são organizados hierarquicamente em classes:

Dependentes preferenciais (Classe I)

• Cônjuge ou companheiro(a), incluindo relações homoafetivas
• Filhos menores de 21 anos ou inválidos/deficientes de qualquer idade
• Ex-cônjuge que receba pensão alimentícia judicial

Beneficiários secundários (Classe II)

• Pais que comprovem dependência econômica

Dependentes terciários (Classe III)

• Irmãos menores de 21 anos ou inválidos/deficientes com dependência econômica comprovada

Portanto, é importante destacar que a existência de dependentes de uma classe superior exclui o direito das classes seguintes.

Requisitos para concessão da pensão por morte

Após a Reforma da Previdência de 2019, os requisitos para obtenção da pensão por morte sofreram alterações significativas:

1. A qualidade de segurado exige que o falecido tenha mantido vínculo com o INSS na data do óbito.
2. A carência é dispensada em casos de acidente ou doença ocupacional.
3. Assim, a comprovação de dependência é automática para dependentes preferenciais.
4. O tempo mínimo de união é de 24 meses para cônjuges ou companheiros, exceto, entretanto, em casos de acidente ou doença ocorridos após o início da união.
5. Além disso, é necessária a ausência de impedimentos legais, como condenação criminal do dependente pela morte do segurado.

Valor e duração do benefício

Cálculo atual do benefício

• Parcela familiar: 50% do valor da aposentadoria do segurado
• Acréscimo: 10% por dependente, limitado a 100% do valor total
• Valor mínimo: não inferior ao salário mínimo vigente

Duração conforme idade do beneficiário

• Menos de 22 anos: 3 anos de recebimento
• Entre 22 e 27 anos: 6 anos
• Entre 28 e 30 anos: 10 anos
• Entre 31 e 41 anos: 15 anos
• Entre 42 e 44 anos: 20 anos
• 45 anos ou mais: vitalício

Para filhos, o benefício é mantido até que completem 21 anos ou, alternativamente, de forma vitalícia em caso de invalidez ou deficiência.

Documentação necessária para solicitação da pensão por morte

Documentos básicos

• Certidão de óbito
• Documentos pessoais do segurado e requerente (RG, CPF)
• Número do PIS/PASEP/NIT do segurado
• Comprovante de residência atualizado

Comprovação de vínculo e contribuição

• Carteira de trabalho do falecido
• Carnês de contribuição individual
• Extratos previdenciários

Documentos específicos por tipo de dependente

• Cônjuges: certidão de casamento atualizada após o óbito
• Companheiros: documentos que comprovem união estável
• Filhos: certidão de nascimento ou documento de identidade

Como solicitar a pensão por morte

Solicitação digital (recomendada)

1. Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS
2. Faça login com gov.br
3. Selecione “Novo pedido” e busque por “pensão por morte”
4. Preencha os dados solicitados
5. Anexe todos os documentos necessários
6. Acompanhe o andamento pelo número de protocolo

Alternativas de solicitação

• Central telefônica 135 (segunda a sábado, 7h às 22h)
• Atendimento presencial em agências (mediante agendamento prévio)

Principais motivos de indeferimento da pensão por morte

Os pedidos de pensão por morte são frequentemente negados por:

• Perda da qualidade de segurado do falecido
• Documentação incompleta ou inadequada
• Falta de comprovação de dependência econômica
• Não cumprimento do tempo mínimo de relacionamento
• Indícios de fraude ou informações inconsistentes

Perguntas frequentes

• Qual o prazo para solicitar a pensão após o óbito? 

Não há prazo limite, mas se solicitada após 90 dias do falecimento, o benefício será concedido apenas a partir da data do requerimento.

• É possível acumular pensão por morte com aposentadoria? 

Sim, mas com limitações. Atualmente, a regra permite receber o valor integral do benefício mais vantajoso, além de um percentual do segundo benefício.

• O que acontece com a pensão quando um dependente perde o direito? 

Nesse caso, o valor correspondente ao dependente é redistribuído entretanto, entre os demais beneficiários habilitados.

Conclusão

A pensão por morte do INSS representa, portanto, um direito fundamental para garantir a subsistência dos dependentes após o falecimento do segurado.

No entanto, diante da complexidade das regras previdenciárias e das frequentes mudanças na legislação, contar com orientação especializada pode fazer toda a diferença para garantir o acesso a esse benefício de forma rápida e integral.